Projeto de lei institui treinamento para professores identificarem sinais de abuso sexual

Um projeto de autoria do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) foi apresentado na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.181/20 determina que os professores sejam treinados para identificar sinais de abusos sexuais em crianças e adolescentes. O autor recorre ao Estatuto da Criança e do Adolescente para embasar sua proposta.

É justamente o dispositivo que prevê que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Além disso, é estabelecida punição para qualquer atentado, ação ou omissão aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

“Para atingir esses objetivos, cumpre garantir a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, (.) conteúdos programáticos, além de treinamento e orientação para identificar sinais de maus-tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescentes”, justifica o deputado.

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgados em maio, o Disque 100 recebeu mais de 76 mil denúncias envolvendo abuso contra crianças e adolescentes em 2018. Do total, 17 mil tratavam de violência sexual.