Advogados dizem que Sara Winter pode ser presa por divulgar informações sobre menina estuprada

Ao expor informações sobre uma menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, a militante de extrema direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, corre o risco de voltar à prisão. No domingo (16), a ativista publicou em redes sociais o nome da menina, bem como o endereço do hospital em que ela foi internada para realizar um aborto, procedimento legal e indicado para casos de estupro.

A divulgação desses dados fere o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a preservação da identidade da menor, e o Artigo 286 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime, conforme explicou ao Portal UOL o advogado especialista em direitos da infância, Ariel de Castro. A Justiça já determinou que os posts de Sara fossem apagados das redes sociais.

Para o advogado João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), a militante pode ter a prisão pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças a instituições e autoridades, caso ele entenda que, além da exposição, houve incitação ao crime. Ou seja, ao publicar o endereço do local, Sara pode ter estimulado a população a tentar impedir prática prevista em lei, que é o aborto em caso de estupro.

Martinelli afirma que um segundo inquérito pode ser gerado para investigar a exposição dos dados da criança, o que fere o ECA, e, assim, provocar um pedido de prisão preventiva para não haver “um novo tumulto”. A advogada criminalista Soraia Mendes, especialista em direitos da mulher e pós-doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acrescenta que também é preciso investigar os meios pelos quais Sara teve acesso a informações sigilosas, como dados da criança vítima de abuso sexual.

“Ela tem um informante no Poder Judiciário? Foi atrás de familiares? Ou ela mesma entrou no sistema da Justiça? Tudo tem que ser averiguado”, ressalta Soraia. Thiago Praum, especialista em direito digital e que atende ao grupo Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), concorda: “Pode ter havido vazamento no Judiciário ou no hospital, e prontuário médico também é documento sigiloso. Tem que se apurar a origem”.

Prisão e tornozeleira eletrônica

Em junho, a militante conhecida como Sara Winter, uma das lideranças do grupo bolsonarista 300 do Brasil, foi presa pela Polícia Federal sob suspeita de organizar e captar recursos financeiros para ações contra a ordem política e social.

Ao ser solta, o ministro Alexandre de Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de manter distanciamento de, no mínimo, 1 km das sedes do STF e do Congresso Nacional e das casas de parlamentares. Fora eventuais deslocamentos para trabalhar ou estudar, ela (e o grupo que foi preso ao seu lado) deve permanecer em casa.