Campanha do MP-BA alerta para abuso das contratações temporárias na Administração Pública

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em junho deste ano, a partir da base de dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia 122.703 servidores temporários em 374 municípios, de um total de 482.631 servidores públicos existentes nas 417 cidades baianas. Ou seja, conforme o levantamento, havia um trabalhador temporário para cada quatro servidores (média de 25,42%) em quase 90% do total de municípios do estado. 

Para chamar a atenção quanto ao excesso nas contratações temporárias pela Administração Pública, o MP-BA lançou a campanha “Contratação de pessoal no serviço público tem regras”, com o objetivo de conscientizar a população para a importância de denunciar o abuso ilegal de contratação temporária de servidores, que por lei devem ser realizadas apenas em casos emergenciais e por prazo determinado.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o concurso público é a regra para admissão de pessoal, ressalvados os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração, que devem ser a minoria. Mas, em municípios como Caraíbas, na região sudoeste, é o contrário: a cidade possuía 81% dos 791 servidores em contratos temporários.

Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Luciano Taques, os dados corroboram a percepção que já se formava a partir da atuação dos promotores de Justiça no interior do estado contra frequentes contratações temporárias realizadas sob falsas situações de emergência. “Existe, por exemplo, uma quantidade considerável de professores que é contratada como trabalhador temporário, o que, além de violar a Constituição Federal, é ruim para a classe dos professores e para a continuidade do ensino, pela instabilidade gerada”, afirmou.