Alexandre de Moraes amplia multa e intima Facebook a cumprir ordens de bloqueio de contas de bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o presidente do Facebook Brasil a cumprir a ordem de bloqueio de 12 perfis bolsonaristas na rede social, ampliando de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária. O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão.

Mais cedo, a rede social informou que iria recorrer da determinação de Moraes, proferida no último dia 23, pelo bloqueio total dos perfis bolsonaristas.

Em despacho, de acordo com o Jornal O Estado de S. Paulo, Moraes nega que a decisão caracterize censura e que tenha determinado o bloqueio dos perfis em outros países. O ministro explica que, devido a brechas das redes sociais, as páginas conseguiam se manter acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão. 

“Não se discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior, mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial”, afirmou Moraes. “Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem”, reforçou.

Manifestações criminosas

Moraes destacou que, como empresa privada, o Facebook Brasil “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”. O ministro registrou que ordenou a suspensão dos 12 perfis bolsonaristas para “cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas”.

“A suspensão – repita-se, em relação a fatos pretéritos – deve ser total e absoluta, configurando-se descumprimento a permissão dada pelo provedor implicado para a continuidade de divulgação das contas bloqueadas no Brasil, a partir de acessos em outros países”, afirmou.

O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. O ministro justificou a medida pela necessidade de “interromper discursos criminosos de ódio”. 

Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão, além de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.