Comitê do Congresso mantém bloqueio para cinco obras

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou a determinação, na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019), do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras. A suspensão do repasse é uma recomendação do Tribunal de Contas da União.

A medida mantém paradas  a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana e a ferrovia Transnordestinas, entre Piauí, Ceará e Pernambuco. São alvo ainda da suspensão a construção da BR-040 em Petrópolis (RJ); o BRTem Palmas (TO) e o Canal do Sertão em Alagoas.

“A proposta se fundamenta nas informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como nos esclarecimentos prestados pelos gestores e nas audiências públicas promovidas pelo COI em novembro”, informa o comitê, em o relatório. As cinco obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

Em setembro último, esclarece a Agência Senado, o Congresso retirou da lista as obras da BR-116 na Bahia. O COI recomendou agora um bloqueio parcial, deixando de fora serviços necessários à preservação dos trechos já concluídos, para que não se deteriorem até que o empreendimento seja retomado, o que poderá ocorrer em 2020.