CGU e TCM querem que prefeituras baianas investiguem servidores que receberam auxílio de forma irregular

Criado para amenizar os impactos causados pela pandemia do coronavírus, o auxílio emergencial pode ter sido solicitado de forma indevida por mais de 70 mil servidores municipais da Bahia. De acordo com o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira, dos 417 municípios do Estado, 381 foram identificados com irregularidades, sendo que 37 municípios ainda não entregaram os dados solicitados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ainda conforme ele, secretários, vereadores, médicos, procuradores e advogados estão entre os que cometeram irregularidade.

Partindo do pressuposto de que vem ocorrendo fraudes nas solicitações do valor de R$ 600,00, a CGU, juntamente com o TCM estão tratando a situação como indício. “A gente tem identificado muitos casos de pessoas que foram vítimas de fraudes. No primeiro momento há suspeita de que pessoas se cadastraram indevidamente e na segunda fase o Tribunal de Contas está entrando em contato com os servidores para que eles identifiquem e devolvam se solicitou de forma indevida”, afirma Ronaldo.

Desta forma, os órgãos citados irão encaminhar os nomes identificados para as prefeituras da Bahia, de forma reservada, possam contatar o servidor e certificar se o auxílio foi solicitado por ele, ou se o empregado foi vítima de uma fraude. Ronaldo conta que caso seja identificado que o valor foi solicitado de forma indevida, o ideal é que o funcionário devolva a quantia de forma mais rápida possível. As solicitações indevidas do auxílio causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 117 milhões para a Bahia.

O prazo de devolução ainda não foi fixado em uma data, conforme informações do superintendente,  a princípio está sendo feito o levantamento periodicamente. A quantia pode ser devolvia em um site criado para este assunto em especifico, (veja aqui).

Punições

Caso a devolução não ocorra e seja identificado que o servidor público solicitou o valor sem necessidade, A CGU acionará o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para que estes órgãos tomem as devidas providências.

De acordo com Ronaldo, o auxílio foi concedido para três grupo: o do Bolsa família e Cadastro Único que automaticamente já é creditado para o beneficiário e também para quem solicitou o auxílio emergencial por meio do aplicativo. “O que mais chamou atenção foi que  uma das perguntas do aplicativo é se a pessoa é um servidor, nesse caso se ela for e  recebeu deve ter dado uma informação falsa”, disse. 

O servidor que pediu pelo site ou aplicativo e que fez uma declaração falsa ao se inscrever, pode ser processado e punido por improbidade administrativa, e punido pelo crime de falsidade ideológica e estelionato.

Municípios

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia envolvendo servidores públicos foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.

Em todo o país, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o auxílio emergencial foi pago irregularmente a mais de 317 mil servidores públicos municipais, estaduais e federais. Foram gastos R$ 223 milhões.

No estado, os municípios que mais tiveram casos foram: Barreiras (1.429), Lauro de Freitas (1.380), Salvador (1.243), Cansanção (1.046) e Paramim (878). 
A CGU já conseguiu recuperar R$ 100 milhões e a expectativa é obter a devolução de todos os valores.