TCM pune prefeito de Jacobina por fraudes em contratos

O prefeito de Jacobina, Luciano Antônio Pinheiro (DEM), foi punido pelo Tribunal de Contas  dos Municípios (TCM) por ter fechado contratos da ordem de aproximadamente R$ 5 milhões com a Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, que usava documentação falsa em credenciamentos e processos de pagamento, nos exercício de 2017 a 2019.

A fundação foi contratada para operacionalizar e executar serviços na área de saúde em Jacobina. Além da multa de R$ 35 mil aplicada, o processo foi remetido para o Ministério Público Federal e para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que sejam adotadas medidas que entenderem cabíveis – como denúncia dos dirigente das fundação pela prática de falsificação de documento público. O presidente da fundação também foi multado, mas em R$ 5 mil.

O presidente da fundação também é acusado de utilizar a documentação falsa em licitações nos municípios de Umburanas, Belmonte, Ourolândia, Caldeirão Grande e Caém. Em todos os casos foram feitas representações ao MP-BA e foram de conhecimento do MPF. Os prefeitos foram punidos com multas entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. O Ministério Público de Contas se manifestou favorável à denúncia, com imputação de multa proporcional às irregularidades praticadas. O órgão também recomendou comunicação do processo ao MPF e ao MP-BA. Ainda cabe recurso da decisão.