Proposta que aumenta repasses a municípios vai a plenário da Câmara

Líderes da Câmara dos Deputados se movimentam na tentativa de votar nesta segunda-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17. Vinda do Senado, essa medida aumenta um ponto percentual nos repasses de tributos da União para os municípios e foi cobrada por ato de prefeitos realizado na última semana, em Brasília.

Atualmente, 49% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados para estados, distrito federal e municípios. As prefeituras ficam com 22,5%. Caso a PEC seja aprovada, a fatia passará a ser 23,5% e o repasse global, 50%.

Segundo informa a Agência Câmara, o texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.