Proposta de Reforma Tributária do Governo Federal tem apoio da Fecomércio-BA, mas com ressalvas

Em comunicado divulgado no site da entidade, nesta terça-feira (28), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) defendeu que o Congresso Nacional precisa avançar na discussão da Reforma Tributária, apoiando a proposta apresentada pelo Governo Federal, assim como outras que já tramitam há mais tempo na Casa, com o objetivo de simplificar e tornar a tributação no país “mais equânime e justa”.

Apesar de considerar esta uma pauta antiga da instituição, a Federação baiana vê com ressalvas a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com uma alíquota de 12%. Segundo a Fecomércio-BA, “ainda que calcada na não cumulatividade, verifica-se claro prejuízo para o setor de Serviços”.

“A Federação defende o diálogo com o Parlamento e Poder Executivo para encontrar uma melhor saída para a proposta, que não venha a prejudicar este segmento tão representativo na economia. Ao lado disso, estamos analisando com cuidado os impactos da proposta para o setor Imobiliário, um segmento que merece tratamento especial devido ao seu alto potencial como gerador de empregos”, diz o comunicado da entidade.

“Através da nossa Câmara de Assuntos Tributários, seguimos acompanhando todas as propostas de alterações da carga tributária do País, confiando também na necessidade de o Congresso desburocratizar a tributação do ICMS e do ISS no caminho da redução do Custo Brasil, o que tornará o País mais atraente e competitivo em termos econômicos”, afirmou o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade.