STF ‘estranha’ ação da AGU contra derrubada de perfis bolsonaristas em redes

A decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de entrar com uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a retirada do ar de perfis de redes sociais ligados ao chefe do Executivo, causou estranhamento na corte.

De acordo com o jornal O Globo, na avaliação de ministros, Bolsonaro não poderia ter entrado com pedido por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), porque o tema não é de interesse do governo, mas do próprio presidente. A atitude também foi criticada por juristas, que veem uso político da estrutura do governo.

Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, a medida representa “desvirtuamento total” do Estado Democrático de Direito. “Não adianta tentar tresmudar, disfarçar que é para defender a liberdade de expressão, liberdade de comunicação, Estado Democrático de Direito. Isso é politicagem pura para defender esses disseminadores de notícias falsas e odiosas, incentivadoras da ruptura institucional”, afirmou o magistrado, à publicação.

Na opinião de Mamede Said, professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB), o presidente “está tomando as dores de apoiadores dele”. Por isso, caracteriza-se um “cruzamento indevido entre os interesses do Estado, representados pelo órgão, e os interesses ocasionais, pontuais do presidente da República”.

Além disso, apesar de terem criticado reservadamente a decisão de Alexandre de Moraes de banir das redes sociais contas de aliados de Bolsonaro, por considerarem a medida “excessiva”, ministros do Supremo acreditam que a ação do governo não deve prosperar. 

Ainda de acordo com o Globo, se derrubarem a decisão de Moraes, estarão deslegitimando a própria corte e dando razão para o governo. Em um momento de crise institucional, ministros do STF preferem seguir unidos em defesa da Corte.