Senado aprova MP que desobriga escolas de cumprirem número mínimo de dias letivos em decorrência da Covid

Em entrevista exclusiva ao Portal M!, o senador Otto Alencar elogiou a medida e afirmou que cobrou de Davi Alcolumbre, presidente da Casa, a votação da PEC do Fundeb


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redacao 23/07/2020 20:26 Política

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (23), a Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos este ano, em razão da pandemia de Covid-19.

“A medida é importante, pois dá condições para a redução dos 200 dias do ano letivo, mas estabelece as 800 horas para os cursos, reduz os estágios para os cursos de saúde e estabelece critérios para recursos da merenda escolar”, pontuou o senador Otto Alencar (PSD), em entrevista exclusiva ao Portal M!.

Questionado sobre a PEC do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o senador disse que cobrou a votação ao presidente da Casa, Davi Alcolumbe (DEM), e que a disposição é de aprovar a emenda sem alterações. “A tendência do Senado é manter o que veio da Câmara [de Deputados], pois o texto está muito bom. Podemos tentar melhorar, mas o relator deve manter”, completou.

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