INSS anuncia novas regras de empréstimo para aposentados e pensionistas
As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta quinta-feira (23), as mudanças temporárias nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
As determinações, que já estão valendo e foram recomendadas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), terão vigência enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Covid-19, que dura até o final deste ano.
As alterações consistem nos prazos para liberação do empréstimo e de carência para cobrança da primeira parcela, além do limite para operações com cartão de crédito ampliado. Outra alteração incide no desbloqueio de empréstimos consignados que deverão ser feitos em até 30 dias depois que o benefício for concedido. Anteriormente o prazo era de 90 dias.
“As instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato”, informou o INSS.
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