TCM aponta superfaturamento em serviço de limpeza pública em Ilhéus

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou irregularidades em processos licitatórios para execução de obras e serviços de engenharia, além de superfaturamento em despesas com limpeza pública na prefeitura de Ilhéus, no exercício de 2017.  Em sessão virtual realizada nesta terça-feira (21), o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa (PSD), conhecido como Marão, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da gravidade dos fatos identificados na auditoria.

Foi determinando ao gestor o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 1.656.585,98 – valor apurado do sobrepreço no processo licitatório que teve por objeto a prestação de serviços de “coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais, utilizando caminhões compactadores e respectiva guarnição”. Os conselheiros do TCM ainda multaram o prefeito em R$ 50 mil. Cabe recurso da decisão.