Câmara aprova texto-base da PEC do Fundeb e veta repasse para o Renda Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em primeiro e segundo turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria prevê mais que o dobro dos gastos da União com educação básica, passando dos atuais 10% para 23%. A aprovação é considerada uma derrota para o Planalto.

No primeiro turno, o texto foi aprovado por por 499 votos a 7, e no segundo, por 492 a 6. Os votos contrários à PEC, no primeiro turno, foram dados pelos deputados Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ).

A relatora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), apresentou um novo parecer aceitando que parte do repasse da União seja para a educação infantil. A verba, no entanto, não poderá ser usada no novo projeto do governo federal, o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

“Propomos, após proveitoso processo de negociação, uma maior participação da União: 23% dos recursos aportados pelos entes subnacionais, a serem alcançados gradualmente, em seis anos”, diz o texto.

Inicialmente, o relatório da deputada Dorinha previa um repasse de 20%. O Palácio do Planalto, no entanto, só aceitava aumentar o valor repassado se 5% da compensação fossem usados como uma transferência direta de renda para famílias com crianças de até 5 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza. No entanto, parlamentares não aceitaram tirar o montante do guarda-chuva da Educação, alegando que o governo estava tentando “driblar” o chamado teto de gastos.

Por fim, o Planalto acabou cedendo e, em troca, a matéria traz o repasse de 5% para a educação infantil. Outra derrota do Executivo foi a definição de que o novo Fundeb valerá a partir no ano que vem e não de 2022, como pleiteava o governo federal.

Aumento gradual

O aumento dos repasses da União ao Fundeb será gradual. “Sensível à questão da pandemia, que também tem impacto negativo na educação, o relatório propõe a suavização do gradualismo, começando por 12% [em 2021]”, explicou a relatora da matéria. Assim, a contribuição governamental junto ao fundo chegará em 23% apenas em 2026.

O texto vetou ainda “o uso dos recursos para pagamento de aposentadorias e pensões” de professores. Mas permitiu que no mínimo 70% dos recursos do fundo sejam usados para a pagamentos de salário de profissionais da educação. 

O Fundeb reúne impostos e repassa essa verba para estados e municípios usarem da educação infantil até o ensino médio. O montante é empregado para pagamento de salários, reformas e readaptações de escolas e creches, além de transporte escolar. No ano passado, o fundo representou cerca de R$ 160 bilhões e, deste montante, apenas 10% foram investidos pela União.

Criado em 2007, o Fundeb é temporário e deixaria de valer no fim deste ano. Por isso, os parlamentares aprovaram um novo texto. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ainda ser votada em segundo turno na Câmara antes de ser envidada para a avaliação do Senado Federal.