Ministro da Economia entrega ao Congresso primeira parte da reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, nesta terça-feira (21), aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A alíquota ainda é indefinida, mas especuldada em 12%.

Ainda, segundo o governo, o objetivo da mudança é reduzir a burocracia e os custos das empresas com o pagamento de impostos. Isso porque o PIS e a Cofins são impostos com vários sistemas de cobranças e compensações.

“Nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na [PEC da Câmara] 45, que busca o acoplamento desses impostos. Nós apoiamos o acoplamento”, afirmou Guedes.

A reforma do PIS/Cofins sofre críticas principalmente por parte de empresas de serviços. Pelo projeto do governo, todas as empresas passariam a ser tributadas pelo sistema não cumulativo, que prevê créditos nas compras de insumos. 

“O governo entrega oficialmente parte [da reforma] para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, e também na Câmara e no Senado, para que a gente possa sair com uma proposta uníssona de reforma tributária brasileira”, declarou Davi Alcolumbre. O texto será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

Com informações da Agência Brasil.