PGR pede que Supremo negue pedidos de Lula para suspeição de Sérgio Moro

O subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá pediu a rejeição de novos requerimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em habeas corpus, nos quais aponta a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.

A manifestação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), se deu no âmbito de procedimento em que a defesa do político aponta como causa da suposta suspeição, o fato de Moro ter assumido o cargo de ministro da Justiça. 

Para o coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato no STF, não cabe análise de mérito neste momento, sob o risco de supressão de instância, já que o mérito do Habeas Corpus ainda não foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, Araujo Sá afirma que não há indícios que apontem para conduta parcial de Moro.

Os novos pedidos da defesa têm como base gravações obtidas ilegalmente através da invasão de dispositivos de pessoas ligadas à Operação Lava Jato. Na petição, José Adonis afirma que o material não pode ser utilizado para o fim pretendido em virtude de seu caráter ilícito, e por não ser possível aferir sua autenticidade e integridade. 

O membro da Procuradoria Geral da República (PGR) acrescentou que mesmo se a conferência fosse possível, o material não demonstraria qualquer conduta ilícita que pudesse justificar a suspeição do ex-juiz. 

“Ainda que fossem lícitas e autênticas (as mensagens), não demonstram conluio ou suspeição e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei e, embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas”, pontuou ele em um dos trechos da manifestação.