Operação da Buser é contestada em comissão da AL
Presidente do colegiado destaca falta de autorização ou concessão para a atividade
A legalidade da operação da startup Buser foi questionada pelo presidente da Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, deputado Robinson Almeida (PT). Aplicativo do ramo de transportes, chamada de “Uber dos ônibus”, a empresa mineira funciona na Bahia dese o mês passado
“É uma violação das leis, o aplicativo não tem autorização ou concessão pública para o transporte intermunicipal de passageiros”, declarou o petista, que espera uma atuação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).
Apesar da controvérsia, o aplicativo mineiro tem tido âmparo legal. O juiz Glauco Daineses de Campos negoiu pedido da Associação de Empresa de Transporte Coletivo -Abemtro. O magistrado da Bahia destacou que o tema é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal, com parecer favorável da Procuradoria Geral da República.
Na próxima terça-feira (11), a comissão de transportes deve voltar a debater o tema. É esperada com a presença da promotora do Ministério Público Rita Tourinho.
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