AL-BA vota projeto que reduz em 30% mensalidades nas escolas durante a pandemia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai realizar uma sessão extraordinária virtual, a partir das 15h desta quarta-feira (15), com o intuito de apreciar projetos de autoria do Executivo e propostas dos deputados estaduais. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Nelson Leal (PP).

Um dos destaques do dia é a apreciação do Projeto de Lei nº 23.798/2020, cuja de autoria do deputado Alan Sanches (Democratas). No texto, entre outros, é pedido que as instituições de ensino particulares reduzam em 30% os valores das mensalidades, durante a pandemia.

Além deste, há o PL nº 23.930/2020, que mexe em duas leis estaduais referentes ao enfrentamento do novo coronavírus. Conforme a AL-BA, as alterações visam melhor atender aos profissionais de saúde, bem como os pacientes hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia. 

Na matéria, o Executivo propõe alteração na forma de pagamento do auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados que se hospedam nesses centros, além de incluir normativa para a participação dos municípios no programa.

Outra proposta encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) altera trechos da Lei sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia (nº 9.433/2005). Segundo a Assembleia, o PL Nº 23.940/2020 alcança itens como o sistema de registro de preços, pregão eletrônico, entre outros. 

Há ainda duas matérias do Executivo que devem ser apreciadas na tarde de hoje: o PL Nº23.931/2020, que declara o educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana; e o PL Nº 23.932/2020, que autoriza a transferência de trechos de rodovias estaduais, para os municípios de Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias.