Celso de Mello arquiva pedido de investigação contra Heleno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou uma de investigação de Augusto Heleno. A ação investigaria suposta prática de crimes contra a segurança nacional e, também, de crime de responsabilidade, por uma ameaça velada feita ao STF em maio. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
De acordo com publicação, Heleno divulgou uma “Nota à Nação Brasileira” em que dizia que haveria “consequências imprevisíveis” se o STF determinasse a apreensão do celular de Jair Bolsonaro (sem partido).

Mello criticou a postura de Heleno no despacho. “A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretoriana [a nota de Heleno] culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição do dissenso!”, escreveu o ministro.

“Tudo isso é inaceitável, porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado, qualquer que seja o estamento a que pertençam, eis que, no contexto do constitucionalismo democrático e republicano, ninguém – absolutamente ninguém – está acima da autoridade da Lei Fundamental do Estado”, finaliza.