Bolsonaro amplia vetos sobre uso de máscaras para prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas

Em edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU), o governo federal publicou uma retificação de uma lei que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras para circulação em espaços públicos. Agora, além das anteriores, está vetado a obrigatoriedade do uso do equipamento em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Nesta retificação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também vetou um inciso segundo o qual estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia deveriam “afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.

Juntamente com as mudanças, o DOU  apresentou uma justificativa dele para derrubar as duas medidas. O presidente diz que tais determinações devem ser definidas por Estados e municípios ou órgãos específicos voltados a cada setor de trabalho.

Ao publicar as modificações, o governo informou que os artigos foram republicados por “ter constado incorreção, quanto ao original”. A lei foi originalmente sancionada no DOU da última sexta (3), com vetos a diversos trechos aprovados pelo Congresso.

*Com informações da CNN Brasil.