Procon-BA autua duas agências bancárias em Salvador por descumprir Lei dos 15 minutos

Criada em 2001 para disciplinar o atendimento de usuários nas agências bancárias de Salvador, a Lei 5.978/01 (mais conhecida como a Lei dos 15 minutos) ainda continua sendo uma dor de cabeça para os usuários, uma vez que a norma é constantemente descumprida pelas instituições.

Na última segunda-feira (2), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou duas agências: uma do Bradesco e outra do Banco do Brasil situadas na Avenida Sete de Setembro, no Centro da capital baiana.

Enquanto o Bradesco ultrapassou  limite do tempo estabelecido na Lei Municipal, no Banco do Brasil ficou constatado que a agência disponibilizava aos consumidores senhas de controle de atendimento sem as anotações do horário de recebimento das fichas, dificultando o acompanhamento do tempo de atendimento pelos clientes.

As duas instituições vão responder a a processos administrativos, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).