PGE cria Central de Atendimento e Cobrança para dívidas de IPVA

Quem possui dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) agora poderá consultar o valor do débito e emitir os DAE’s para pagamento de forma prática e ágil. É que a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) começa a funcionar nesta quinta-feira (5). Com os novos serviços que foram disponibilizados, os contribuintes da Bahia que possuírem dívidas de IPVA poderão evitar assim a cobrança judicial.

“Nossa idéia é fazer com que o cidadão possa resolver a questão na comodidade da sua casa, sem ter que se dirigir à PGE ou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a não ser que a situação demande alguma providência que foge da competência da Procuradoria”, afirmou o procurador Bruno Costa.

O cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (www.pge.ba.gov.br). Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista, com descontos que variam de 30 até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da no SAC, mediante agendamento prévio.

Para efetuar o pagamento

O contribuinte deve acessar o SAC Digital ou o web service da PGE no site da Procuradoria, clicar no banner referente ao serviço, digitar o CPF e/ou o RENAVAM do veículo e consultar o valor do débito. Em seguida o cidadão faz a emissão dos documentos de arrecadação (DAE’s) e efetua o pagamento, pagamento para regularizar sua situação junto ao Fisco Estadual.

Ainda como opção para o contribuinte, tem o call center. Neste caso o cidadão liga para o SAC (08000715353), escolhe a opção e, ao ser atendido, solicita o valor da dívida e a emissão dos DAE’s. O atendente, então, enviará os documentos por email.

A PGE também entrará em contato com os devedores através de um SMS para informá-los e orientá-los acerca do pagamento da dívida de IPVA.