Senado pode votar na terça PEC que dificulta perda de cidadania brasileira

Nesta terça-feira (26), às 17h, o Plenário do Senado recebe uma sessão deliberativa, com dez itens na pauta. Os senadores podem votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2018) que torna mais difícil a perda da cidadania brasileira. A medida só deve ocorrer, de acordo com a matéria, quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou quando for feito um pedido expresso pelo cidadão. A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Outras duas PEC na pauta precisam passar por sessões de discussão antes de irem a voto. A PEC 48/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (ES), estabelece que o prazo para sanção tácita de projetos de lei deve se dar em dias úteis, e não corridos. A sanção tácita ocorre quando, passados 15 dias da aprovação de uma matéria pelo Poder Legislativo, o presidente da República não se manifesta pela confirmação ou pelo veto. O texto está na terceira de cinco sessões de discussão em primeiro turno. Já a PEC 19/2014, do senador Paulo Paim (PT-RS), está na primeira sessão de discussão em segundo turno. O texto inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.