Operação Faroeste: STJ aceita denúncia contra desembargadora do TJ-BA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), a denúncia contra a desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia teve origem na operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região Oeste da Bahia. O colegiado também prorrogou seu afastamento cautelar do cargo pelo prazo de um ano.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para conceder decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil.

Segundo o STJ, com o recebimento da denúncia contra Ilona, agora se inicia a fase da ação penal que se discute a ocorrência e a autoria do crime. No entanto, ainda não há data para o julgamento do mérito do processo. Em abril, a Corte Especial do órgão federal negou a concessão de aposentadoria voluntária da desembargadora baiana. Na justificativa, o colegiado informou que o pedido poderia atrasar o andamento do processo, já que com seu afastamento, perderia o foro privilegiado e o caso seria direcionado para Justiça Estadual da Bahia.  

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