Condecorado com honraria do TCM, ministro Bruno Dantas aponta fragilidades no contrato da ViaBahia

Condecorado com a Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na manhã desta segunda-feira (27), no Centro Administrativo da Bahia, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, falou sobre a importância da homenagem recebida.

“Para um baiano como eu, que já está em Brasília há quase 25 anos, é motivo de muita emoção receber essa homenagem do Tribunal de Contas dos Municípios, e falar um pouco sobre o que nós do sistema de controle, dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios temos feito a favor do Brasil. É uma honraria que está no meu coração, primeiro porque vem do meu sistema de Tribunais de Contas, e segundo, mas não menos importante, por ser aqui da Bahia, meu estado natal, onde meus amigos de infância, minha família se encontram”, afirmou o presidente em entrevista ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra.

Contato da ViaBahia

O ministro ainda falou sobre as análises que vêm sendo discutidas no TCU em relação a ViaBahia, concessionária responsável pelas rodovias BR-116/324 e BA-526/528. Uma comissão foi aberta com o prazo estabelecido de 90 dias para a apresentação de um relatório sobre a solução consensual da administradora.

“Os tribunais de contas, historicamente, sempre tiveram um papel importante em apontar erros e apontar fragilidades em contratos administrativos. Isso aconteceu nesse contrato federal da ViaBahia, mas, desde que assumi a presidência, temos nos esforçado muito em pactuar acordos que, por um lado, preservem o interesse do usuário e, segundo, não quebrem a empresa. Estamos, neste momento, pactuando novas cláusulas para que o povo baiano possa ter finalmente uma rodovia digna com o que merecemos, e precisamos para o desenvolvimento do nosso estado.”

Além do ministro Bruno Dantas, receberam a medalha, o senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e o conselheiro Marcus Vinícius da Barros Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

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