MP-BA aciona Tenda e Embasa por prejuízos causados por estação de esgoto em condomínio

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública contra a Tenda Negócios Imobiliários S/A e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico (Embasa). O órgão solicita à Justiça que as obrigue a adotar medidas para a desativação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) instalada em local inadequado dentro do Condomínio Residencial Colina das Flores, no bairro de Nova Brasília.

Segundo informações colhidas pela promotora de Justiça, Joseane Suzart, a estação de tratamento de esgoto foi instalada em área muito próxima a apartamentos, e estaria exalando odor fétido e extravasando dejetos. Além disso, na época da venda, a Tenda apenas informou que se tratava de uma “área técnica”.

A promotora de Justiça solicitou à Justiça que determine, em caráter liminar, que a Tenda desative a ETE; adote as medidas necessárias para que o odor fétido e o extravasamento de dejetos não sejam reiterados após a sua desativação; além de providenciar uma realocação do reservatório de gás, situado a dois metros das mesas fixas e, aproximadamente, três metros da churrasqueira do salão de festas do condomínio para local com distância segura.

À Embasa, a promotora de Justiça solicitou que seja determinado contribuir para a desativação da Estação de Tratamento de Esgoto e examinar detidamente o projeto elaborado pela Tenda para a reinstalação da ETE. A Justiça pediu ainda que, quando julgada a ação, determine que a Tenda realize o pagamento dos danos morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pelos serviços executados de modo impróprio.

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