TCE, TCM e MPE orientam sobre contratações no São João

Os tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram, na tarde da última quarta-feira (16), portaria que autoriza a emissão de uma nota técnica com orientações e subsídios para a atuação preventiva quanto à execução e fiscalização das contratações para os festejos de São João na Bahia neste ano. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelos presidentes Marcus Presidio (TCE) e Francisco Netto (do TCM) durante reunião realizada na sede do MPE no Centro Administrativo da Bahia (CAB).  

Mais uma ação de parceria interinstitucional que resultou na construção e funcionamento do ‘Painel da Transparência dos Festejos Juninos’ em 2023, a nova edição da nota técnica traz orientações sobre planejamentos das contratações, procedimentos de inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, inclusive daqueles consagrados pela crítica e opinião pública, cotação de preços, contratos de infraestrutura e contexto de saúde financeira dos municípios.

“Mais que instituições parceiras, são instituições amigas que, de forma republicana e integrada, constroem os caminhos que servem à população baiana. Isso, neste momento, acontece de maneira ainda mais intensa”, disse Pedro Maia, destacando ainda que o modelo do painel pode ser utilizado para outras temáticas, como educação.

Presidio ressaltou a mudança de conceito que vem sendo implementada na Bahia por meio de uma interação histórica entre o MP e os tribunais de Contas, com um trabalho de fiscalização preventiva.

“É um caminho sem volta em que cada instituição desempenha sua função constitucional respeitando as independências inerentes dos órgãos, mas preocupados com o erário, com o rigor da lei e com o interesse público. É a população ser informada dos gastos que são feitos durante os festejos juninos. A intenção nunca foi impedir ou travar as festividades, mas trazer transparência ao processo. Ganha a população, ganha o MP e os tribunais de Contas”, disse.

Já Francisco Netto falou sobre a relevância da nota técnica para o trabalho preventivo de controle dos gastos públicos.

“Essa nota técnica esclarece gestores, cidadãos e também promotores. Ela tem uma importância muito grande porque serve de informação à população, além de padronizar o entendimento dos órgãos de controle quantos às regras dos gastos públicos”, completou a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam).

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