PEC: Governador elogia Adolfo, mas defende renovação no comando da AL-BA
Deputados estaduais aprovam PEC da reeleição que pode permitir atual presidente comandar Casa pela terceira vez consecutiva
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou, na manhã desta quarta-feira (20), a aprovação da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reeleição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A matéria – que pode beneficiar o deputado estadual e presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), na possibilidade de concorrer a um terceiro mandato – contou com 56 votos favoráveis, dois contrários e quatro ausências na sessão desta última terça-feira (19). Ela precisava do sinal verde de 38 deputados, de acordo o regimento – ou seja, 3/5 (três quintos) do pleno.
A PEC nº 172/2023, apresentada pelo ex-presidente da Casa deputado Nelson Leal (PP) em novembro do ano passado, dá nova redação aos artigos 67 e 71 da Constituição Estadual e permite a reeleição, por uma vez, dos nove integrantes da mesa-diretora na mesma legislatura – que é o período de quatro anos que forma o mandato do parlamentar. O governador elogiou o atual presidente da AL-BA, mas defendeu a renovação no comando do Legislativo estadual.
“A Assembleia tem autonomia e eu tenho que respeitar. Gosto muito da parceria com o presidente Adolfo Meneses. É um bom parceiro, parceiro de todas as horas. Acho preocupante o fato da não renovação. A democracia passa pela renovação dos quadros, mas se a Assembleia aprovou a PEC, é claro que eu tenho que compreender que é um desejo, é uma demanda de um poder. E eu tenho que respeitar esse poder”, pontuou Jerônimo em entrevista ao Portal M!, durante assinatura de convênio de cooperação técnica entre Uber e Secretaria de Segurança Pública (SSP), em evento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Logo após votação em plenário, Menezes salientou que a aprovação da chamada PEC da reeleição não é a garantia de mais um mandato a qualquer um dos nove membros da mesa-diretora (presidente, quatro vice-presidências e quatro secretarias). “Esta PEC não assegura mais um mandato para este presidente, nem para qualquer um dos membros da mesa-diretora. Ninguém é insubstituível, não tenho apego a cargos. A eleição será em fevereiro de 2025, e todos os 63 parlamentares têm o direito de pleitear ser presidente. Ela busca uma readequação do Legislativo baiano às demais Assembleias do país”, ressaltou.
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