Ministra comemora aprovação do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. O SNC já existia desde 2012, mas ainda não tinha sido regulamentado. O objetivo é gerir e promover políticas públicas para o setor com o envolvimento da sociedade civil e dos governos municipais, estaduais e federal. O Congresso também aprovou a criação de um sistema nacional de financiamento. O projeto segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).

Nas redes sociais, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a aprovação do marco regularório. Segundo a baiana, a medida vai “remontar e fortalecer todas as políticas para a cultura” no país.

“Um momento super feliz para todos nós. Acabamos de aprovar no Senado Federal, o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura. Isso é uma grande vitória. Isso coroa também a nossa 4º Conferência Nacional de Cultura depois de 10 anos. Esse marco do sistema da nossa cultura vai ser essencial para a gente dar uma virada no fazer cultural no nosso país. Isso vai nos ajudar demais. Então, um agradecimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a todos os senadores, todos os deputados, todo mundo que colaborou para esse momento”, disse em vídeo publicado na sua conta oficial do Instagram. 

De autoria do ex-deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o PL 5.206/2023 foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e enviado ao plenário em regime de urgência, após aprovação na última segunda-feira (5) na Comissão de Educação e Cultura (CE). 

De acordo com o relator, o marco regulatório proposto tem o objetivo de garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura. Humberto apontou que o SNC busca a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais, sendo regido pelos princípios da diversidade das expressões culturais. Ele ainda informou que acatou apenas emendas de redação para aprimorar o texto do projeto.

“Este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. Criar o Sistema Nacional de Cultura foi um avanço muito significativo. Homenagear a cultura é homenagear o povo do nosso país”, afirmou Humberto.

Sistema Nacional de Cultura

O SNC está previsto na Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 71, de 2012, e objetiva a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais. O texto constitucional prevê que lei federal regulamentará o SNC e sua articulação com os demais sistemas nacionais e políticas setoriais de governo. É essa lacuna normativa que o projeto busca suprir.

Fundamentado na política nacional de cultura e suas diretrizes, fixadas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), o SNC rege-se por alguns princípios, como o da diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o do fomento a` produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

Adesão

A adesão plena dos estados, Distrito Federal e municípios ao SNC, segundo o texto, acontece por meio de instrumento próprio perante à União, nos termos de regulamento, e pela publicação de lei específica de criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura. Além disso, a adesão é condicionada à criação, no âmbito de cada ente ou sistema, do conselho de política cultural, plano de cultura e fundo de cultura próprio.

Financiamento

Entre as iniciativas a serem implementadas pelos entes que aderirem ao SNC, estão as conferências de cultura, que são espaços de participação social nos quais se articulam os poderes públicos e a sociedade civil para analisar a conjuntura do setor cultural e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas. O projeto também prevê a ampliação progressiva dos recursos orçamentários destinados à cultura, em especial ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), respeitados os limites fiscais e orçamentários dispostos na legislação pertinente.

*Com informações da Agência Senado

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