Painel dos festejos juninos do TCE/BA terá nova edição em 2024 e trará novidades

Meta é coletar e disponibilizar informações dos investimentos dos 417 municípios do estado com atrações artísticas

Bruno Brito 27/02/2024 19:20 • Cidades

O painel da transparência dos festejos juninos na Bahia terá nova edição em 2024. A meta é coletar e disponibilizar informações dos investimentos dos 417 municípios do estado com atrações artísticas. O lançamento oficial da ferramenta para as festas deste ano ocorreu nesta terça-feira (27), em reunião realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

Na primeira edição, 217 municípios disponibilizaram dados para a ferramenta, que apontaram para 6.743 apresentações contratadas em 2023 e 2022, num total de R$ 283 milhões investidos. Na próxima semana, o site do painel já estará atualizado para a nova edição e a coleta dos dados terá início a partir do próximo dia 18, com prazo final em 30 de maio. A entrega do ‘Selo Transparência’ aos Municípios participantes está prevista para dia 6 de junho. O painel é uma parceria do Ministério Público estadual, TCE e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O promotor Frank Ferrari fez a apresentação do painel que trará novidades neste ano. O site trará uma área restrita, com login e senha, para que as gestões municipais possam alimentar diretamente a ferramenta com dados da festa por meio de formulários online. Na próxima semana, terá início o piloto da área com alguns municípios e, no próximo dia 12, a plataforma será apresentada aos prefeitos em reunião agendada para ocorrer na sede da UPB.

Outra novidade, fruto das novas parcerias, é a realização de um estudo, a partir de cruzamento de dados, incluindo os do painel, sobre o impacto dos festejos nas economias locais.

“O painel é uma ferramenta de gestão e controle dos investimentos com a festa, mas também de fomento cultural e turístico. Este ano, estamos antecipando o início para que tenhamos antes as informações das atrações artísticas, potencializando essa outra função do painel de divulgação dos eventos. A ideia é fomentar e profissionalizar cada vez mais, perenizando, calendarizando e expandindo o modelo para outros eventos”, afirmou Ferrari, que informou da formalização no futuro de um comitê interinstitucional permanente do painel.

O presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, afirmou que “o princípio do painel é o interesse público, a preservação do erário e a transparência com os recursos”. Segundo ele, auditorias por amostragem do TCE e do TCM apontam que os dados disponibilizados pelos municípios se apresentaram em conformidade, o que prova o sucesso do painel. “Isso nos traz tranquilidade sobre a seriedade deste trabalho”, afirmou.

Já o presidente da UPB, José Tigre, mostrou entusiasmo com a ferramenta. “É um movimento histórico, que poderá servir de modelo para outros eventos em todo o país. A parceria entre os órgãos de controle e os prefeitos engrandece a Bahia”, disse.

“O São João é uma festa importante da Bahia. É o natal do nordestino. Não queremos proibir nada, mas apenas garantir a legalidade e a aplicação correta dos recursos públicos”, disse a procuradora-geral de Justiça (PGJ), Norma Cavalcanti.

Já o novo procurador-geral de Justiça eleito, Pedro Maia, destacou a importância da continuidade do painel. “Ele é algo bastante engenhoso, que traz algumas das marcas do MP e tenho certeza de que as demais instituições de controle caminham na mesma direção: trabalhar com ciência de dados, com análise, utilizar de transparência e possibilitar o controle social. São esses três eixos que encerram a ideia do painel”, explicou.

A reunião contou ainda com a presença do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto; do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre; do presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Maike Oliveira; das procuradoras-gerais do MP de Contas do Estado e dos Municípios, respectivamente, Camila Luz e Aline Paim; dos coordenadores do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MP (Caopam), promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho; e de alguns prefeitos. Este ano, o painel agregou mais parcerias. O encontro teve a participação da gerente de Ambiente de Negócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de professores pesquisadores do Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) da Ufba, Daniele Pereira Canedo e Horácio Hastenreiter Filho.