Governo recua e aceita acordo para calendário do Congresso para emendas, dizem deputados

Ministro Alexandre Padilha disse que Planalto fará esforço para cumprir demanda do Congresso, mas não detalhou acordo

Bruno Brito 22/02/2024 19:57 • Política

Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) disseram, nesta quinta-feira (22), que o governo federal se comprometeu a manter o cronograma do pagamento de emendas previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), mesmo com o veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação, conforme apuração do G1, foi passada pelos deputados após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Conforme relatos dos deputados, o acordo prevê a manutenção do veto de Lula e que o calendário seja cumprido a partir de um compromisso do governo federal. Na prática, o cronograma seria cumprido através do acordo verbal feito entre os deputados e senadores com o Planalto.

“Trata-se de uma vitória para o Congresso Nacional, que fica fortalecido na sua função de protagonista na elaboração do Orçamento Federal”, disse o relator da LDO para este ano, Danilo Forte (União-CE). “Desde o início dessa relatoria, tenho reforçado a importância do Orçamento Impositivo para dar segurança e previsibilidade à execução orçamentária”, complementou.

A declaração foi dada após reunião no Palácio do Planalto entre Padilha, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido), e integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Conforme Padilha, existe um compromisso por parte do governo para que o calendário previsto pelo Congresso seja executado. No entanto, o ministro não confirmou o acordo nos moldes anunciados pelos deputados, inclusive da base do governo.

“[Ainda] Não tem esse cronograma do conjunto de execução, não teve reunião da junta orçamentária para definir isso, mas estamos firmando esse compromisso, desse volume de recursos que significa em torno de R$ 14 bilhões, exatamente o que estava no texto do cronograma da LDO”, disse Padilha.

O relatório de Forte previu um calendário de pagamento das emendas – o que hoje não existe e está em negociação com o governo de Lula. Este ponto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais poder na divisão dos recursos

O cronograma já estabelecido pelo Congresso possui o objetivo de aumentar o poder do Congresso sobre os gastos públicos e, com isso, diminuir a necessidade de negociação para liberação de dinheiro na véspera de votações importantes, como tradicionalmente acontece.

Padilha disse que o acordo foi aceito pelos integrantes da CMO. “Estamos sinalizando para os membros da CMO que aquilo que estava estabelecido no cronograma de execução, empenho e pagamento das emendas da saúde, assistência social, emendas individuais, bancada impositivas, [faremos] o esforço de executá-las dentro do calendário eleitoral [30 de junho]”, afirmou.

Os parlamentares que participaram da reunião confirmaram o acordo e disseram que o governo federal vai cumprir integralmente o calendário previsto pela LDO. O governo estima que R$ 14,5 bilhões devem ser pagos nestas emendas.

As emendas impositivas já existentes, as individuais e de bancada estadual, o pagamento pode ocorrer no ritmo que o Executivo preferir.

Esses recursos são destinados a cada senador e deputado, além das bancadas estaduais, para que indiquem para qual programa ou ação o valor da emenda deve ser destinado. Desta forma, os políticos podem enviar recursos para as demandas de suas bases eleitorais.