Veja como os senadores baianos votaram no PL da ‘saidinha temporária’

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de Lei 2.253/2022 que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas e feriados, mas mantém a autorização para detentos em regime semiaberto apenas para estudos profissionalizantes, Ensino Médio ou Superior ou trabalhar fora da prisão. A restrição das chamadas “saidinhas” foi aprovada por 62 votos favoráveis, inclusive, dos senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD). Única abstenção foi do senador Jaques Wagner (PT), líder do governo na Casa. 

Apenas dois senadores votaram contra: Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria agora volta para tramitação na Câmara dos Deputados, após texto sofrer alteração no Senado.

Wagner liberou a bancada para votar como quisesse sobre a proposta, já que sua aprovação era irreversível e também uma tentativa de minimizar a derrota para o Palácio do Planalto. Durante as discussões da matéria, senadores solicitaram que o petista baiano intercedesse junto ao presidente Lula (PT) para que o texto não seja vetado. No entanto, Wagner afirmou que o governo não tem posição formada sobre o PL e lembrou que o novo texto ainda poderá sofrer modificações na Câmara.

A legislação atual permite que os presos, que cumprem suas penas em regime semiaberto, possam sair até cinco vezes ao ano, sem qualquer vigilância direta, para visitar familiares, estudar fora da cadeia ou participar de atividades para ressocialização. O PL da “saidinha” ganhou celeridade no Congresso, após a morte de um policial baleado na cabeça em confronto na capital mineira Belo Horizonte em janeiro deste ano. Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois de conseguirem o benefício da “saidinha” nas festas de fim de ano.    

Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 120.244 detentos foram beneficiados com a saída temporária entre janeiro e junho dedo ano passado. Destes, 7.630 presos (6,3%) não retornaram, se atrasaram na volta à prisão ou cometeram alguma falta no período concedido. 

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