Daniel Almeida apresenta PL que garante proteção aos consumidores idosos

O deputado federal baiano Daniel Almeida (PCdoB), apresentou projeto de lei 143/2024, que estabelece a necessidade de assinatura física de consumidores idosos para a contratação de operação de crédito de qualquer modalidade em instituições financeiras e entidades. De acordo com o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o objetivo é combater as tentativas de golpes financeiros contra idosos que, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aumentaram 60% desde o início da pandemia. 

A legislação tem o objetivo de proteger os consumidores idosos, garantindo que eles tenham a oportunidade de revisar os termos do contrato de crédito pessoalmente e assinar fisicamente o documento. “O projeto vem como importante mecanismo de proteção para evitar fraudes e abusos financeiros contra essa parcela da população, que pode ser mais vulnerável a práticas comerciais desonestas. Portanto, a exigência de assinatura física dos idosos para operações de crédito é uma medida de proteção adicional, complementar às outras leis e visam proteger os direitos dos consumidores brasileiros”, argumentou Almeida.

A lei proposta pelo parlamentar baiano assegura que qualquer operação de crédito realizada por pessoa idosa ou por representante legal será realizada mediante contrato em meio físico e colheita de assinatura. Daniel afirma que as práticas de golpe financeiro serão dificultadas caso a assinatura por escrito de pessoas idosas passe a ser um requisito para a contratação de operações de crédito. 

“Contatos telefônicos ou mensagens de texto não serão mais suficientes para induzir a erro aqueles que hoje são vítimas”, finalizou.

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