Projeto prevê transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta

O Projeto de Lei nº 5.771/2023, proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), prevê gratuidade no transporte público urbano e semiurbano para acompanhantes de recém-nascidos que precisem realizar exames ou consultas pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal. Mara destaca os benefícios do programa, que tem impacto significativo na vida das famílias e da sociedade como um todo. As informações são da Agência Senado.

“O diagnóstico precoce possibilita não apenas o início imediato do tratamento, mas também a redução do risco de complicações graves, como deficiências intelectuais e físicas, problemas no desenvolvimento neuropsicomotor, além de complicações clínicas que podem levar a internações hospitalares e impactar a qualidade de vida da criança e da família.”  

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas. O retorno ao domicílio após o atendimento também será garantido sem custos adicionais. A Lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação oficial.

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa identificar e tratar precocemente algumas doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos. 
A parlamentar ressalta ainda os problemas que muitos pais enfrentam para levar os bebês a hospitais, questão levantada durante audiência da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRaras).

“A dificuldade que muitos pais têm de levar os bebês com algum tipo de alteração detectada no teste de rastreamento para a unidade de saúde especializada, a fim de dar continuidade ao processo de diagnóstico, ou seja, para realizar consultas e exames adicionais para confirmar ou afastar a doença ou condição de saúde eventualmente detectada no teste do pezinho. Ressalte-se que, na prática, esses procedimentos adicionais não estão disponíveis na unidade básica de saúde próxima da residência do recém-nascido, mas apenas em hospitais localizados em regiões centrais”, afirma a autora.

Após ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto seguirá para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde poderá ser decidido de forma terminativa.

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