Lula sanciona Lei Orçamentária Anual de 2024
O texto foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, nesta segunda-feira (22). Aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, o texto que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos, prevê o repasse recorde para as emendas parlamentares que, para este ano, somarão R$ 53 bilhões. No ano passado, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.
A LOA também traz R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que serão usados nas campanhas municipais deste ano.
O orçamento ainda mantém a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de R$ 3,5 bilhões, e prevê, ainda, que o salário mínimo será reduzido para R$ 1.412.
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