Em oposição aos “ideais progressistas”, Diego Castro propõe restrição de conteúdo pornográfico em espaços públicos

O deputado Diego Castro (PL) defende a ideia de que espaços públicos não devem ser utilizados para a divulgação de conteúdo pornográfico. Nesta defesa, o parlamentar apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia, propondo a proibição definitiva de exposições, encenações ou qualquer manifestação artística que possa infringir a moralidade. Ele pretende fazer frente ao que define como “crescente força dos ideais progressistas e de desconstrução social”.

“Vemos notícias e casos de atos que expõem sobre o pretexto de arte teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos no Estado da Bahia”, lamenta o parlamentar, em sua justificativa ao projeto protocolado na AL-BA.

O primeiro artigo define claramente o propósito da proposta: “Ficam proibidas as exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico, ou que atentem contra símbolos religiosos, nos espaços públicos do Estado da Bahia”. O primeiro parágrafo do artigo define pornografia como fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos.

O texto também determina que os estabelecimentos são obrigados a afixar uma placa indicativa, fornecendo um aviso sobre o conteúdo da exposição, juntamente com a faixa etária para a qual é direcionada. Essa determinação se encontra no Artigo 2º e, nesse caso, o deputado estende a regra não só para os locais públicos como também para os privados.

Se a proposta for aprovada, as entidades que não se adequarem estarão sujeitas a uma multa de 400 Ufirs. O deputado acrescenta que, no caso de reincidência, a pena será dobrada. Ele cita ainda o Art. 233 do Código Penal (“praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”), lembrando que ali está prevista inclusive detenção de três meses a um ano pelo ato.

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