AL-BA aprova orçamento para 2024 e mais de 50 proposições em esforço pré-recesso

Durante dois dias consecutivos de esforços concentrados, mais de 50 proposições foram apreciadas pelos parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia. Entre elas, dois projetos do Tribunal de Justiça, um do Poder Executivo e 49 de autoria dos próprios deputados. Dentre essas iniciativas, o destaque vai para o Título de Cidadã Baiana proposto por Júnior Muniz (PT) à primeira-dama Janja. O orçamento para 2024 também foi aprovado em segunda e última votação.

Nesta última quarta-feira (20), o presidente Adolfo Menezes (PSD) optou por dar continuidade ao processo de votação iniciado no dia anterior, colocando na mesa sete resoluções de oferecimento de honrarias. Todas foram aprovadas, incluindo a cidadania honorífica a Stella Li, proposta por Muniz, e a Comenda 2 de Julho concedida a Nilton Augusto Mendes Ribeiro por Nelson Leal (PP).

O deputado Marcelinho Veiga (UB) propôs a Comenda 2 de Julho ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio. Adolfo Menezes apresentou o nome do vice-almirante Antonio Carlos Cambra, comandante do II Distrito Naval. Além disso, foram aprovados 24 projetos de lei reconhecendo o caráter de utilidade pública. O Orçamento para 2024 também foi aprovado em segunda e última votação.

Plenário

Dois projetos do Tribunal de Justiça foram submetidos à apreciação do plenário, com destaque para a complexa reestruturação dos cartórios extrajudiciais. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), elogiou a determinação do relator Vitor Bonfim (PV) e de Robinson Almeida (PT) em conciliar interesses. Alan Sanches (UB), líder oposicionista, também expressou apoio, ressaltando que o texto não representa uma solução definitiva.

Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 24.960, que extingue e transforma cargos para fortalecer o Judiciário nas atividades online. Os deputados analisaram ainda o PL 25.155 do Poder Executivo, que ajusta a legislação dos fundos previdenciários estaduais conforme mensagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Pedofilia

Na última tarde, deputados como Fabíola Mansur, Vitor Bonfim e Rosemberg atuaram como relatores em pareceres orais no plenário. Destacam-se o PL 25.108, de Alan Sanches, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Pedofilia, elogiado por sua relevância no enfrentamento desse problema.

Datas comemorativas

Outros projetos incluem o Dia Estadual do Planejamento Familiar, ações contra o racismo ambiental, e o Dia Estadual da Educação Física. Houve ainda propostas para nomear estradas e instituir dias comemorativos, como o Dia do Auditor Fiscal, sugerido por Fabíola Mansur, e a garantia de meia entrada a profissionais da educação, projeto de Hilton Coelho.

Outros

Diversos outros projetos foram apresentados, abrangendo temas como divulgação de veículos apreendidos, nomeação de escolas, incentivo ao esporte para idosos, e inclusão de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista.

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