Silvinei é absolvido por ter usado cargo para fazer campanha a Bolsonaro

Juiz destaca legalidade em postagens e presentes

redacao 20/12/2023 17:25 • Política

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi absolvido em ação de improbidade. A acusação referia-se ao uso indevido do cargo para fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O Ministério Público Federal (MPF) move o processo e tem a opção de recorrer. A Procuradoria no Rio apresentou entrevistas, publicações em redes sociais e registros de eventos oficiais como evidências para comprovar a tentativa de favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Em uma ocasião, na sede da PRF em Brasília, a apenas seis dias das eleições, o ex-diretor da corporação presenteou o então ministro da Justiça, Anderson Torres, com uma camisa do Flamengo contendo o número 22, que coincidia com a legenda do PL.

O juiz José Arthur Biniz Borges, da 8.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concluiu que a conduta de Silvinei Vasques foi regular.

O magistrado argumentou que as publicações a favor de Bolsonaro foram feitas no perfil pessoal no ex-diretor da PRF e não nos canais oficiais da corporação. Silvinei chegou a pedir votos nas redes sociais na véspera do segundo turno. O juiz também descartou irregularidade nos elogios feitos ao ex-presidente em entrevistas.

“O fato de as publicações serem elogiosas, por si só, não transforma as postagens feitas em um perfil particular em publicidade institucional. Inexistindo a demonstração objetiva de que foi feita publicidade vedada em site oficial e com recursos do erário, não há fundamento para o enquadramento da conduta ao ato de improbidade”, argumentou.

Finalmente, o juiz declarou que a camisa contendo o número 22 não foi adquirida com recursos públicos e, portanto, na análise do magistrado, não ocorreu ato de improbidade.

“Caso o agente público ou terceiro custeie do seu bolso um presente disfarçado de propaganda sub-repticia de enaltecimento e promoção pessoal, não há que se falar em improbidade administrativa”, escreveu.