Comissão aprova proposta que permite trabalho de jovem no mesmo lugar que os pais

O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que permite ao adolescente de 14 a 18 anos trabalhar no mesmo local que seus pais, foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que o trabalho nessas condições depende da anuência dos pais ou do responsável, e do interesse do empregador.

A versão inicial previa a aplicação da norma a jovens a partir de 16 anos, porém, a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ampliou a medida para incluir jovens de 14 anos, permitindo seu emprego na condição de aprendiz.

Se aprovada, a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e tem por objetivo tornar mais “saudável” a inserção dos menores de idade no mercado de trabalho. O texto salienta que deve ser estritamente observada “as normas de proteção trabalhistas existentes”, a fim de proteger a integridade destas pessoas.

O projeto passará por análise nas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, dispensando votação em plenário, a menos que seja solicitado.

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