PL garante aos pais direito de vetar participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero

O deputado Diego Castro (PL) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para garantir aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.

O texto da matéria define como “atividades pedagógicas de gênero” aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares.

Conforme os artigos propostos, as instituições de ensino são obrigadas a informar aos pais ou responsáveis sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero que possam ser realizadas no ambiente escolar. A falta de comunicação sujeitará as instituições a responsabilidades civil e penal.

Os pais devem manifestar concordância ou discordância em relação à participação de seus filhos por meio de um documento escrito e assinado, a ser entregue à instituição de ensino, que ficará encarregada de garantir o cumprimento da vontade dos genitores.

Para casos de descumprimento, a lei proposta prevê diversas penalidades para a unidade escolar. Inicialmente, a escola receberá uma advertência, seguida de multa de R$ 1 mil por aluno participante, em caso de reincidência.

Se a infração persistir, a instituição de ensino poderá ter suas atividades temporariamente suspensas por até 120 dias, podendo chegar à cassação da autorização de funcionamento.

Na justificativa do PL, o parlamentar destacou notícias e casos de crianças envolvidas em atividades pedagógicas com temáticas de gênero, argumentando que muitas possuem caráter doutrinário. Diego ressalta que a exposição a tais conteúdos pode moldar o caráter, os valores e as visões de mundo de crianças e adolescentes.

“O que se visa é, apenas, que haja um maior controle dos pais e responsáveis, que às vezes muito atarefados, não conseguem um pleno acompanhamento das atividades desempenhadas pelos seus filhos dentro das instituições de ensino, e, portanto, devem ter o direito de, pelo menos, serem informados, caso qualquer tipo de atividade pedagógica de gênero seja apresentado”, justificou.

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