Contas do último ano de Rui Costa são aprovadas sem unanimidade na AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (12), as contas do ex-governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2022. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) enviou um parecer favorável à aprovação, respaldando a decisão do plenário.

O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), defendeu a aprovação das contas do ex-governador, destacando que o TCE desempenhou seu papel de assessoramento à AL-BA ao emitir um parecer técnico a favor.

“Precisamos valorizar uma gestão que cumpriu todos os ritos legais e atendeu todos os índices previstos em lei. Por isso, encaminho o voto da nossa bancada pela aprovação das contas de um gestor que foi exemplo do ponto de vista da gestão”, justificou Rosemberg.

Por outro lado, o líder da bancada oposicionista, Alan Sanches (UB), destacou seu voto contrário ao parecer, argumentando que a oposição não poderia respaldar as contas de um governador que, em sua visão, “não cumpriu a lei”.

“De forma alguma a oposição vai aprovar as contas de uma gestão que não cumpriu o que diz a lei em relação ao pagamento das emendas impositivas. É por isso que a oposição vota contra, porque ele não cumpriu a lei”, enfatizou o parlamentar, que liberou os integrantes da sua bancada para votarem da forma que achassem conveniente.

O resultado da votação foi de 32 votos a favor e três contra.

Outras aprovações

Além da aprovação das contas do ex-governador Rui Costa, os legisladores também examinaram um pedido de urgência para a tramitação de um projeto de lei do Executivo que possibilita ao Governo da Bahia contrair um empréstimo de até 42 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar o Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital.

A proposta, elaborada pelo Executivo baiano, recebeu a maioria dos votos a favor, mas a bancada de oposição e o deputado Hilton Coelho (Psol) votaram contra.

O programa, conforme explicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em uma mensagem ao Legislativo, tem como meta impulsionar a transformação digital, ampliando a oferta de serviços digitais, melhorando a plataforma de serviços e relacionamento com o cidadão, e fortalecendo a gestão, a governança e a capacidade digital do estado.

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