Governo de Alagoas estuda transformar área da Braskem em parque estadual

Iniciativas governamentais teriam o objetivo de apoiar a população afetada e promover a conscientização sobre seus direitos

Bruno Brito 11/12/2023 17:50 • Cidades

O governo de Alagoas está considerando a desapropriação de toda a área da região metropolitana de Maceió afetada pelo afundamento do solo, resultado de décadas de extração de sal-gema por empresas privadas. O governador Paulo Dantas (MDB) revelou que a proposta, ainda em fase de análise, visa expropriar a área atualmente sob posse da empresa petroquímica Braskem, transformando-a em um parque estadual. As informações são da Agência Brasil.

Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Dantas enfatizou a importância de iniciativas governamentais para apoiar a população afetada e para promover a conscientização sobre seus direitos.

“Temos conversado com nossos técnicos, com a equipe do governo, para desapropriarmos toda a área que foi afetada pelo crime da Braskem e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do Parque do Ibirapuera, em São Paulo”, declarou Dantas ao se reunir, hoje (11), na capital alagoana, com secretários estaduais e representantes do governo federal; prefeituras da região metropolitana de Maceió e dos moradores e comerciantes de bairros afetados pelo afundamento do solo. O encontro ocorreu um dia após uma das minas que era operada pela Braskem se romper.

Em uma reunião que durou aproximadamente quatro horas, representantes dos governos estadual, federal e municipal, juntamente com moradores e comerciantes dos bairros afetados pelo afundamento do solo, discutiram ações conjuntas para lidar com a situação. O Governador propôs não apenas a desapropriação da área já identificada como de risco, mas também a criação de um parque em memória às vítimas da Braskem. Além disso, ele defendeu a expansão da área de atenção para incluir mais três bairros. Segundo Dantas, o afundamento do solo afetou, direta ou indiretamente, mais de 250 mil pessoas, obrigando que ao menos 40 mil deixassem suas moradias e estabelecimentos comerciais em cinco bairros (Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol).

A proposta de desapropriação não foi bem recebida por Alexandre de Moraes Sampaio, representante das vítimas no Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem. Ele criticou a falta de consulta prévia sobre a sugestão e expressou preocupação com a possibilidade de a Braskem receber indenizações do estado após o que alguns consideram um dos maiores crimes ambientais urbanos.

“Não participei [da elaboração] do plano [que começou a ser discutido hoje, durante a reunião em que Dantas aventou a hipótese de desapropriar a área] e, portanto, não me sinto confortável para endossar, em nome das vítimas, a proposta de desapropriação de uma área que não deveria sequer ter sido passada para a Braskem”, disse Sampaio antes de questionar os valores que a empresa pagou a título de indenização às famílias que viviam na área hoje interditada e de ameaçar deixar o GT. “Como o governo [estadual] não está discutindo conosco, da mesma forma que o governo municipal não discutiu, em nenhum momento, me sinto na obrigação de, publicamente, renunciar a minha participação no GT para não endossar algo que não fui convidado a discutir em nome da sociedade civil”, disse.

Diante das críticas, a procuradora-geral do estado, Samya Suruagy do Amaral Pacheco, destacou que o governo estadual já entrou com uma ação judicial para garantir aos proprietários de imóveis atingidos a manutenção da propriedade. Ela argumentou que a desapropriação seria uma segunda opção, caso a Justiça não decidisse a favor das vítimas.

“A Braskem tem a obrigação de devolver [a área] às vítimas, porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, disse a procuradora. “A questão da desapropriação seria uma forma de tentarmos diminuir os danos [pois] seria um prêmio para a Braskem causar o dano e sair [ficar] com os imóveis das vítimas ou dos municípios”, acrescentou Samya.

O deputado federal Rafael Brito (MDB) endossou a proposta do Governador e expressou preocupação com a possibilidade de a Braskem se beneficiar economicamente no futuro, mesmo após pagar indenizações e comprar imóveis. Ele sugeriu a desapropriação da área por um preço simbólico para a criação de um parque, caso a Justiça não restituísse os imóveis aos antigos proprietários.

“Na minha opinião, a Braskem não indenizou nenhuma família ou vítima até agora. O que a empresa fez foi comprar os imóveis das pessoas. Isso fica claro nos acordos que ela assinou com todo mundo, inclusive com o meu pai, que saiu da casa dele vítima do crime da Braskem. No acordo que ele assinou tem três cláusulas extremamente claras quanto ao fato de que a posse do imóvel passa imediatamente ao patrimônio da Braskem. E, por enquanto, não há nada, em lei, que impeça a empresa de, daqui a 20, 30 anos, se beneficiar disso economicamente. [Por isso] se a Justiça não der o ganho de causa [autorizando a] devolução dos imóveis [a seus antigos donos], que o estado desaproprie a área por um preço irrisório, simbólico, para que ali seja feito um parque”, afirmou Brito.

Segundo a Braskem, desde 2018, quando foram constatadas as primeiras rachaduras em imóveis e ruas, indicando que a extração de sal-gema deixou enormes cavernas sob o solo de bairros de Maceió, moradores e comerciantes de cerca de 14,5 mil imóveis foram incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, conforme acordo que a empresa assinou com o Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Alagoas (MP-AL); Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas. No total, cerca de 40 mil pessoas foram preventivamente realocadas.

Após paralisar definitivamente a extração de sal-gema, em maio de 2019, a companhia assinou, em dezembro de 2020, um segundo acordo com os MP federal e estadual, que estabelece ações integradas de reparação, mitigação e compensação. A empresa afirma já ter pago R$ 4,4 bilhões em indenizações, de um total de 19 mil propostas apresentadas a moradores e comerciantes, o que, de acordo com a Braskem, representa 99,8% do total.