Fux decide abrir inquérito para apurar suposta ‘rachadinha’ de Janones

Nesta segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete na Câmara dos Deputados. O ministro concedeu um prazo de 60 dias para a realização das investigações. As informações são do blog da Manu Gaspar, do O Globo. 

Os áudios divulgados pelo portal Metrópoles, que fundamentaram o pedido da PGR, mostram Janones solicitando que seus funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha. O ministro destacou que a abertura do inquérito é um “ato meramente formal” e não implica em uma condenação prévia do parlamentar.

Por determinação de Fux, a Polícia Federal marcará o depoimento de Janones e de seus assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, para que forneçam informações sobre os fatos.

O ministro também acolheu outros pedidos da PGR, incluindo a solicitação para que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal informações detalhadas sobre os servidores que atuaram ou atuam no gabinete de Janones, bem como registros de acesso, históricos profissionais e fichas financeiras.

Dois ex-assessores do deputado relataram que Janones cobrava uma parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete na Câmara. Em entrevista ao jornal O Globo, eles afirmaram que essa prática, conhecida como ‘rachadinha’, envolvia até mesmo valores recebidos como 13º salário, chegando a 60% dos vencimentos.

Após a PGR acionar o Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, argumentou que os fatos são graves, e há a possibilidade de Janones ter exigido vantagens econômicas indevidas dos assessores como condição para a manutenção nos cargos.

Antes da iniciativa da PGR, o Partido Liberal (PL) solicitou à Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Janones por quebra de decoro parlamentar e condutas ilegais.

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