Pensão alimentícia pode ser revista se renda for afetada no isolamento social

Com a crise econômica gerada pelo novo coronavírus, é possivel pedir revisão da pensão alimentícia. Isso é o que diz a advogada especialista em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, Debora Ghelman. Conforme destaca a advogada, a pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês e muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem demitir colaboradores. O isolamento levou comerciantes e empresários a fecharem suas portas.

“Importante esclarecer que a pensão alimentícia é arbitrada pelo juiz levando em consideração a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem precisa dos alimentos. Trata-se do conhecido binômio necessidade/possibilidade. E o valor da pensão só poderá ser aumentado ou reduzido caso haja alguma alteração na renda do devedor ou credor dos alimentos. Então, comprovada a redução na capacidade econômica do devedor, é bastante plausível que haja um pedido judicial de revisão dos alimentos” diz a especialista.

A advogada ainda esclarece que apenas alegar que a renda foi afetada pela pandemia não é o suficiente para que seja arbitrada uma redução no pagamento, é preciso provar que houve uma diminuição na renda do devedor e que ela não é suficiente para arcar com o pagamento integral da pensão.

É necessário considerar que as contas para a manutenção da vida continuarão sendo cobradas e que, caso a criança seja contaminada com o vírus, os valores podem aumentar muito. “É preciso ter muita cautela nos pedidos de revisão de alimentos que, com certeza, figurarão nas varas de família” explica.

Caso o valor realmente seja reduzido, é importante se atentar se a mudança é temporária ou se perdurará no tempo. “Se o pagador for um comerciante que teve seu negócio fechado por alguns meses, mas quando retornou conseguiu recuperar totalmente sua renda, o valor da pensão deve voltar a ser o mesmo de antes da pandemia, e até mesmo pode acontecer uma compensação pelos valores diminuídos anteriormente”, exemplifica Debora.

STF

Devido à pandemia, no dia 25 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a todos os presos por dívida alimentícia os efeitos de uma decisão liminar que garante a prisão domiciliar. 

No começo de abril, o Senado aprovou projeto de lei que, entre outros pontos para a contenção do vírus, estabelece o regime domiciliar para os casos de atraso em pensão. 

Agência Brasil.