Edvaldo Brito defende votação de projeto que adia pagamento de impostos em Salvador
Um dos maiores especialistas em Direito Tributário do país, vereador defende postergamento do pagamento de ISS e IPTU
O vereador Edvaldo Brito (PSD) apresentou, na Câmara Municipal, um projeto que prevê a protelação de dois impostos municipais: o ISS e o IPTU. O parlamentar apontou o fato das pessoas estarem sem recursos para pagar os tributos, no momento em que o país passa por uma pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento social tornam-se necessárias.
“No caso do ISS, só se paga esse imposto na medida que se presta o serviço e recebe o recurso. Mas muitas empresas estão sem uma atividade financeira plena, portanto não está entrando recursos para saudar todos os compromissos e pagar todos os débito”, argumenta o vereador.
Quanto à cobrança do IPTU, Edvaldo Brito se mostrou preocupado, uma vez que o motivo gerador deste imposto não é uma atividade econômica, mas o fato de o cidadão possuir imóvel. “Imagine o trabalhador informal, que tem que pagar o IPTU, e é sobretudo essa a minha maior preocupação. O município deve empurrar para frente o pagamento do IPTU desses momentos de quarentena”, defende o vereador.
Sobre um possível apoio do prefeito ACM Neto e da bancada governista na aprovação do projeto, Edvaldo Brito se mostra convicto, ao dizer que “seria contraditória a oposição dele [Neto] se ele é o legítimo promotor dessa quarentena em nosso município, ele tem sensibilidade para saber disso que estou falando”.
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