Ampliação de auxílio emergencial a mães adolescentes é apoiado pelo governo federal

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou, nesta quinta-feira (16), que o governo federal apoia parte do projeto de Lei que amplia a abrangência do auxílio emergencial de R$ 600 pago a informais, autônomos, desempregados e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Aprovado pelo Senado e aguardando votação nesta quinta-feira, 16, na Câmara, o texto amplia o pagamento do benefício para mães adolescentes e o dobro (R$ 1,2 mil) para pais solteiros. Se a mãe solteira for também chefe de família, ela teria direito a duas cotas (R$ 1,2 mil), assim como já é a regra para mães maiores de 18 anos.

Além disso, o projeto propõe que beneficiários que ganharam mais de R$ 28.599,70 em 2018 também tenham acesso ao auxílio, desde que cumpram outros requisitos (como renda por pessoa inferior a R$ 522,50 ou renda familiar menor que R$ 3.135). Se o beneficiário receber mais de R$ 28.599,70 em 2020, ele vai ter que devolver uma parte em 2021 (na declaração do Imposto de Renda).

Segundo nota técnica do Ministério da Economia divulgada na quarta-feira, 15, a ampliação desses critérios eleva em R$ 15,1 bilhões o custo fiscal nos três meses previstos para o auxílio emergencial. Desse total, R$ 9,1 bilhões vão ser pagos a 5 milhões de contribuintes individuais do INSS e R$ 4,4 bilhões a 2,5 milhões de trabalhadores informais. A iniciativa voltada aos pais solteiros teria impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão durante a vigência do auxílio, referentes a 900 mil famílias.

*As informações são do jornal Estado de S.Paulo.