Bolsonaro sanciona com vetos uso da telemedicina durante pandemia

A nova lei 13.989/20 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido),  libera o uso de telemedicina em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus. Ela foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União.

Segundo a lei, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações sobre o uso da telemedicina. As consultas seguirão os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial, inclusive em relação ao valor cobrado.
A proposta foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e relatado pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

Vetos

Bolsonaro vetou dois dispositivos do projeto. O primeiro transferia para o Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da telemedicina após o fim da pandemia. O presidente alegou que a regulamentação deve ser tratada por uma nova lei.

O segundo ponto validava as receitas médicas virtuais, desde que possuíssem assinatura com certificação digital (assinatura eletrônica) ou apenas digitalizada. O presidente afirmou que a medida geraria risco sanitário à população por equiparar uma assinatura que utiliza criptografia e possui validade jurídica a outra de fácil adulteração.

No texto do veto, o presidente disse ainda que a manutenção do dispositivo “poderia gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do gênero”.

Os vetos serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. A sessão ainda será marcada.

Com informações Agência Câmara de Notícias