Aras diz que Bolsonaro não pode afastar medidas estaduais e municipais de isolamento
Procurador-geral ressalta que presidente deve abster-se da edição de regras gerais sobre enfrentamento da pandemia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não encontra no procurador-geral da República, Augusto Aras, uma manifestação de apoio para dar continuidade à sua guerra imaginária contra governadores e prefeitos sobre as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Isso porque Aras enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) onde defendeu a posição de que o presidente não pode afastar as medidas de isolamento, quarenta ou restrições ao comércio em razão da crise sanitária. No entendimento do causídico, isso não faz parte da esfera do Executivo federal, que deve abster-se a editar regras gerais de combate ao coronavírus. O STF teve entendimento igual e decidiu hoje (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.
“Há de se buscar o necessário equilíbrio na atuação dos entes federativos, em uma união de esforços, em colaboração, para lidar com o desafio da epidemia de Covid-19 que assola o país”, justificou Aras.
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