Mansueto diz que orçamento de 2021 não poderá ser contingenciado

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira (15) que o sistema de metas fiscais flexíveis proposto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não permitirá o contingenciamento (bloqueio de verbas) no Orçamento do próximo ano.  Ele reiterou que apenas o teto federal de gastos será a grande trava de equilíbrio fiscal para o próximo ano.

“Em eventuais frustrações de receitas em decorrência do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] menor do que o projetado, isso não se transformará em contingenciamento. Então, de fato, a grande trava de equilíbrio fiscal é o teto de gastos”, declarou o secretário.

No ano passado, o governo teve de contingenciar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento porque a arrecadação estava menor que o previsto no primeiro semestre. O bloqueio ameaçou a manutenção de serviços públicos e o funcionamento de universidades federais. No entanto, a entrada de R$ 69,9 bilhões da revisão da cessão onerosa da Petrobras, dos quais o Tesouro ficou com R$ 23,7 bilhões, e de recursos de outros leilões de petróleo e de impostos associados a privatizações, permitiram que o governo desbloqueasse todos os recursos.

Privatizações

O secretário do Tesouro ressaltou que o governo tentará acelerar a agenda de concessões e de privatizações depois do fim da pandemia. Segundo ele, isso será necessário porque o governo precisará de fontes extraordinárias de receitas para acelerar os investimentos privados depois da recuperação da economia e segurar o crescimento da dívida pública.

“Como nos próximos dois anos, o ritmo recuperação da economia é incerto, teremos de fazer um esforço muito grande em busca de receitas extraordinárias. A privatização nem sempre dá receita primária, mas ajuda a reduzir dívidas. Na saída da crise, precisaremos fazer um esforço para a retomada do investimento da economia. Por isso, os investimentos privados são importantes”, justificou.

*Com informações da Agência Brasil