Advogados se ofendem com oferta de cestas básicas e entram na Justiça contra OAB-BA e CAAB

A distribuição de auxílio alimento para advogados em situação de vulnerabilidade por causa do impacto da pandemia do coronavírus, feita pela Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), ligada à secção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não foi bem aceita por parte da categoria. Ofendidos com a oferta de cestas básicas na semana de Páscoa, parte da categoria se reuniu em protesto e 49 profissionais assinaram uma representação contra as entidades e a encaminharam ao Ministério Público Federal (MPF) na noite de ontem (13).

No documento que o Portal M! teve acesso exclusivo, nesta terça-feira (14), os advogados alegam que as entidades os trataram como “mendigos” e “morta-fomes” ao oferecer alimentos ao invés de bolsas-auxílio em dinheiro. Inclusive esse precedente foi aberto, segundo o texto, pela seccional de Alagoas que ofertou R$ 1 mil aos advogados do estado durante o período de isolamento social.

“Resolveram editar uma norma que expõe os advogados ao ridículo, como se fôssemos mendigos e morta-fomes, com o referido auxílio-alimento, dito para advogados em situação de vulnerabilidade. […] A própria OAB e CAAB vêm expondo os profissionais perante a opinião pública, fazendo com que sejamos alvo de chacota. Clientes já vêm passando a perguntar quantas cestas básicas custa nosso trabalho”, diz trecho do documento.

Em contato o Portal M!, o advogado alagoano Moacir Bezerra afirmou que a OAB do estado vizinho além da bolsa-auxílio ainda criou um canal para facilitar a liberação de alvarás de pagamento dos honorários, então travados pela crise sanitária, e que teve boa aceitação. “Advogados não precisam de ações de caridade. Precisam receber o dinheiro de seus honorários, das ações que já tiveram êxito. Precisam de medidas que garantam o pão de cada dia, não desse assistencialismo com cestas básicas”, criticou.

Autor da representação, o líder do Movimento dos Advogados da Bahia e professor de Direito, Henrique Quintanilha, acredita esse auxílio é “uma afronta à categoria”. “Decisão arbitrária e unilateral da CAAB, que como sempre, tomando decisões anacrônicas e em descompasso com a realidade da advocacia baiana, causa o vexame público e mancha mais uma vez a imagem da categoria perante a sociedade e a opinião pública, causando dano moral coletivo. Não precisamos de cestas básicas. Precisamos trabalhar, ter garantida nossa dignidade”.

Advogada sediada em Barreiras, no oeste do estado, Linda Andrade também se sentiu pouco confortável com a medida tomada pela CAAB. “Isso é uma vergonha. Fornecer cesta básica para alguns advogados, quando na verdade deveria repassar os valores, milhões, que tem em seus cofres para auxiliar seus associados em momentos de crise como esse”, lamenta a causídica.

CAAB responde

O presidente da CAAB, Luiz Coutinho, garante que essa distribuição foi feita com a melhor das intenções e não visou impactar a categoria de forma negativa. “Nós atendemos advogados de todas as 35 subsecções. Todos que se cadastraram receberam a cesta e entendo que esse posicionamento é isolado de alguém que não se sentiu contemplado pela necessidade da cesta”, afirmou.

Coutinho também explicou que outras iniciativas foram tomadas, tais como a implementação de um auxílio extraordinário para o advogado em situação de necessidade – estendido para os advogados infectados pelo novo coronavírus, além da criação de uma plataforma de atendimento virtual para esclarecimento de dúvidas junto a profissionais de saúde. “Estamos, desde o primeiro momento, mobilizados para atender aos colegas, na força de seu orçamento, e em conformidade com o Conselho Federal”, reiterou.

O advogado ainda ressaltou que dentro de 15 dias novas cestas básicas serão distribuídas para os que fizeram cadastro, alegando situação de vulnerabilidade, através do site da instituição. No entanto, não sabe precisar quantas caixas de alimentos foram distribuídas na primeira ação. “Está na transparência do nosso site”, finalizou.